A conta que a Receita Federal usa — imposto de importação, o desconto de US$ 30 e o ICMS calculado por dentro. E, porque a regra tem prazo, o que a sua compra custaria se a MP 1.357/2026 caducar em 22 de setembro.
Entra na conta do limite de US$ 50 e também na base do imposto.
Use a cotação do dia do registro da declaração.
A maioria aplica 17%; vários estados subiram para 20% ou mais. Confirme no site da sua Sefaz.
Shein, Shopee, AliExpress e Amazon Global são certificados. Loja pequena de fora, normalmente não.
| Componente | Hoje |
|---|---|
| Produto + frete + seguro (valor aduaneiro) | — |
| Imposto de importação | — |
| ICMS | — |
| Total | — |
A Receita Federal publica o método. Ele tem duas particularidades que fazem quase todo mundo errar a conta de cabeça.
O valor que decide a faixa é o valor aduaneiro — produto mais frete, mais seguro. Um produto de US$ 48 com US$ 6 de frete dá US$ 54 e cai na faixa de cima. É o erro de leitura mais comum da regra.
Acima de US$ 50 em site certificado, o imposto de importação é de 60% — e aí se subtrai o equivalente a US$ 30 do imposto já calculado. Não é um abatimento no valor da compra.
O ICMS entra na própria base de cálculo, e essa base inclui o imposto de importação. Por isso a alíquota efetiva é sempre maior que o percentual nominal: 17% de ICMS “por dentro” equivalem a cerca de 20,5% sobre o valor de partida.
Ao contrário do que quase todo mundo supõe, passar de US$ 50 hoje não dispara um salto de imposto. O desconto de US$ 30 está calibrado exatamente para isso: 60% de US$ 50 são US$ 30, menos o desconto de US$ 30, dá zero — o mesmo que a alíquota zero da faixa de baixo. As duas faixas se encontram no ponto.
A regra anterior fazia a mesma costura com outros números: 20% de US$ 50 dão US$ 10, e 60% de US$ 50 menos o desconto de US$ 20 dão US$ 10 também. Os dois parâmetros sempre andaram em par.
| Valor aduaneiro | Regra até 12/05/2026 | Regra de hoje |
|---|---|---|
| US$ 49,99 | US$ 10,00 | US$ 0,00 |
| US$ 50,00 | US$ 10,00 | US$ 0,00 |
| US$ 50,01 | US$ 10,01 | US$ 0,01 |
| US$ 55,00 | US$ 13,00 | US$ 3,00 |
Imposto de importação em site certificado, em dólares, antes do ICMS.
O que não está incluído aqui: em compras fora do Remessa Conforme, os Correios cobram ainda o despacho postal por encomenda, e o imposto é cobrado na entrega e não no checkout. Compras acima de US$ 3.000 seguem outro regime. Este é um custo total estimado — o valor final é o que a declaração de importação apurar.
A alíquota zero até US$ 50 não veio de uma lei aprovada: veio da Medida Provisória 1.357/2026, em vigor desde 13 de maio de 2026. Uma MP tem prazo. Se o Congresso não a aprovar dentro de 120 dias — o prazo termina em 22 de setembro de 2026 —, ela perde a validade e a alíquota anterior de 20% volta.
Repare no resultado acima: se a sua compra passa de US$ 50, o dia 22 de setembro não muda nada para você. A faixa acima de US$ 50 já era de 60% antes da MP e continua sendo. Quem tem algo em jogo é só quem compra abaixo de US$ 50 — que é justamente a compra típica de marketplace asiático.
Ver a situação da MP 1.357/2026 e as duas saídas possíveis →
Preferimos dizer isto na cara do que fingir precisão: